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STJ: consentimento de menor de 14 anos não deixa de caracterizar estupro

Relação sexual ou ato libidinoso envolvendo adultos e menores de 14 anos é crime

Proposta de emenda constitucional faria parte de conjunto de medidas de aumento de tributos

União construirá seis anexos em prédios da Esplanada dos Ministérios em parceria com a iniciativa privada

Manoel Dias citou a crise política ao comentar os dados recentes que apontam o aumento do desemprego

Órgão explica que proposta está sendo elaborada com o objetivo de simplificar o sistema tributário

Ex-presidente afirmou que a responsabilidade pelo quadros de crise "não são de um, mas de todos"

Ministro participou de reunião com vice-presidente e líderes da base aliada

Ministro disse que país tem vantagens internas para evitar turbulência causada pela economia da China

Presidente salienta mudança "estruturante" que incluirá ainda secretarias dos ministérios que restarem

Vice-presidente vai cuidar apenas dos “grandes temas” na relação do governo com Congresso