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Toffoli desempata e STF define-se contra prisão após 2ª instância

Julgamento na Corte teve início em 17 de outubro

Texto de Vavá Martins ampliou medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas

Conforme pasta, artigo trata apenas de benefícios previdenciários e não assistenciais

PEC segue para votação no Senado para implementação se acolhida

Texto amplia valor a ser retirado de R$ 500 para R$ 998

Projeto tramitava desde 2015 no Congresso

Além disso, a proposta também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis

Texto permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência

Com frustração de cessão onerosa, Ibovespa encerra em baixa de 0,33%

Senadores rejeitaram ainda as tentativas de alteração propostas pela oposição