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Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira

Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"

Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente

Presidente do Senado afirmou, no entanto, que fica mantida a inelegibilidade do deputado que foi beneficiado por Bolsonaro

Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes

Decreto do presidente repercute entre políticos

Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira

Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes

Presidente Jair Bolsonaro decretou o benefício ao deputado durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira

Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF

"Boundless" deve estrear ainda este ano