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STF autoriza estados e municípios a determinarem vacinação obrigatória

Entendimento da Corte é que quem se negar a passar por imunização poderá sofrer sanções

Ministro Fux afirmou que liminar representava “potencial risco à saúde pública”

Decisão vale para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após seu registro oficial

Não tomar vacinar deve gerar sanção

Ação que busca autorização a responsáveis para não vacinar filhos em razão de convicções filosóficas ou religiosas

Medida vale para quem cumpre prisão em regime semiaberto

Colaboradores questionam 'a forma atropelada e afrontosa do decreto'

Ministro é relator de ações que discutem a possível vacinação compulsória contra a Covid-19

Ministros votarão sobre prerrogativa de estados e municípios para fazer vacinação e sobre anulação de legislação que prevê a imunização compulsória

Política, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim deste ano, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até o fim de 2021