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STF retoma julgamento de recursos após divergências sobre responsabilidade das big techs

Ministros buscam consenso sobre regras para plataformas digitais após divergências sobre conteúdos de usuários

Colegiado rejeitou recurso da PGR e confirmou a decisão que anulou condenação por compra de votos

Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira

Prazo valerá para medidas definidas no julgamento do Marco Civil da Internet

Ministro diverge do relator Toffoli sobre abrangência das empresas e aplicação retroativa da decisão

Prazo passaria a contar a partir da publicação da ata do julgamento dos recursos

Análise será retomada nesta quinta-feira com voto do relator Dias Toffoli; empresas pedem clareza

Ministra Estela Aranha pede vista e discussão é adiada; ministros debatem critérios para divulgações futuras de levantamentos eleitorais

Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

Segundo membro do Tribunal, a alegação de manipulação apresentada pelo candidato precisaria ser respaldada por laudo técnico