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Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado

Placar do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação da prerrogativa

Ministro ressaltou que a Constituição estabelece a subordinação das instituições militares ao presidente da República

Ministra diz que está focada na gestão do Ministério da Igualdade Racial neste momento

Placar está em seis a zero para derrubar a interpretação que permita uma intervenção militar sobre os Poderes da República

Supremo dará continuidade nesta semana a uma pauta com impacto bilionário

É o 3º voto no sentido de definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas

Possível manutenção de prerrogativa pode também derrubar a argumentação da defesa dele em casos que já tramitam no Tribunal

Supremo retoma discussão para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes

Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte

Relatório final da investigação, com 479 páginas, já resultou no indiciamento formal de quatro investigados