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Lira diz ser contra PEC de mandato fixo para o STF e quer solução para marco temporal

Sobre decisões monocráticas, o líder defendeu um piso menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)

Estimativa preliminar é do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Uefa minimizou o impacto da decisão

Justiça europeia decidiu que as regras da Uefa de 2021 contra a Superliga são contrárias à lei

Ministro do STF cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão

Novo modelo de tributo institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios

Ministro não vê debate sobre o tema “amadurecido” no Brasil

Cerca de 10 mil pessoas se reuniram contra plano de forte ajuste fiscal e corte de benefícios

Ele e outro homem foram condenados apenas com base no testemunho de uma cliente adolescente

Presidente do Senado destacou capacidade de diálogo para chegar à promulgação