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Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Condenados pela Operação Lava Jato que se enquadram nas regras podem solicitar benefício na Justiça

Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco

Caso era analisado no plenário virtual da turma, mas fez a migração após um pedido de vista

Em 2017, juiz federal havia concedido liminar que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual

Defesa do presidente busca revisão da condenação do caso do triplex

Manifestação em frente ao Supremo pediu que a Corte promovesse o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro

Julgamento estava marcado para o dia 10 de abril

Mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio

Julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes