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Órgãos do governo assinam cooperação em acordos de leniência

Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo de colaboração, que será mediado pelo Supremo

Defesa do senador questiona atuação de promotores após concessão de foro privilegiado

Nos dois casos, os ministros foram unânimes ao votar contra a gestão de Jair Bolsonaro, demonstrando uma unidade incomum na Corte.

Declaração foi feita após a Justiça ordenar a exclusão de seis vídeos do parlamentar

Governo, STF e TCU vão mudar protocolo sobre delações premiadas firmadas por empresas

Ministro vai substituir Luiz Fux, que se declarou suspeito para julgar a ação e redistribuiu o processo

Defesa do ex-presidente poderá analisar parte do acordo firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal

Relatório contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas" foi elaborado pela Seopi

Cinco ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, em processo que analisa veto a ações em comunidades. Alexandre de Moraes votou contra

Presidenta da Câmara destacou que medida não pode ser instrumento para solução de crises