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OAB oficializa suspensão cautelar de Marcelo Miller

Medida tem prazo de 90 dias e foi tomada após esclarecimentos sobre a suspeita de atuar a favor do grupo J&F

Entidade alertou para sucessão de escândalos ter se tornado rotina no país

Desembagador entendeu que liminar era uma grave lesão à ordem, à saúde e a economia pública

Luiz Américo Alves Aldana está afastado de seu cargo por ser suspeito de integrar uma organização criminosa

Proposta já estava em discussão antes da polêmica da criação de um fundo público bilionário

Ação contra decreto que elevou PIS e Cofins vale apenas para o território gaúcho

Ações são de autoria dos parlamentes da oposição e da OAB

Presidente da Câmara quer votar distritão na terça-feira

As duas ações foram apresentadas ao Supremo por parlamentares da oposição e pela OAB

Presidente Cláudio Lamachia entrou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara