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Santa Catarina recorre ao STF para questionar dívida com a União

Estado defende que a Selic capitalizada é inconstitucional

Estão previstos três dias de audiência

Expectativa é recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas

Executivo gaúcho tenta adquirir votos necessários para manter projeto original

Ministro determinou a investigação de supostas irregularidades na campanha eleitoral da presidente em 2014

Considerada estratégica para ajuste fiscal, matéria terá uma semana a mais para ser discutida

Com a decisão, condenado poderá iniciar cumprimento da pena se a segunda instância rejeitar a apelação

Secretaria de Segurança declarou que conteúdo de boletins não será divulgado quando expuser dados pessoais ou expuser testemunhas

Ministro anunciou a criação de uma área de Inteligência no Tribunal Superior Eleitoral

Maioria do Congresso avalia vias constitucionais em meio à crise no país