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"Lógico que preocupa", diz Bolsonaro sobre socorro a Estados

Votação de projeto foi adiada para semana que vem na Câmara

Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu não haver indício de delito

Entendimento é baseado em decisão a recurso do município de Teresina

Decisão é para estados que estão com dívidas com União suspensas

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos

Ministro afirmou que o mais correto no momento é promover a conscientização do público

Ministra do STF destacou que prazos como o de desincompatibilização "não são meras formalidades"

Texto flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para reação ao coronavírus

Ministro do STF acolheu pedido da Advocacia-Geral da União

Decisão monocrática foi proferida em caráter de urgência, visto que as mudanças entrariam em vigor nessa quarta