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Cármen Lúcia diz que audiência sobre aborto garante pluralidade na discussão

STF promove nesta sexta debates com especialistas da saúde e entidades de direitos humanos

Ministro do STF foi eleito ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral

Lei da Ficha Limpa prevê negativa ao registro a partir de sentença confirmada por um tribunal

Presidente do Supremo destacou necessidade da manutenção das leis do judiciário

Alta estimada em 12% deve gerar efeito cascata em todo o Judiciário

Norma estabelecia limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares

Presidente interina citou demora na conclusão de processos como problemas a serem corrigidos

Vice-presidente da Corte decidiu enviar caso para relator, ministro Edson Fachin

Ex-presidente foi substituído na cúpula do Brics pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira

Caberá ao ministro Dias Toffoli julgar o pedido