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Rosa Weber vai relatar ação que pretende descriminalizar o aborto

Supremo Tribunal Federal analisará a interrupção da gravidez até a 12ª semana

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma empresa de produtos agropecuários do Alto Uruguai

Alvos de ordens judiciais podem ter recebido mais de R$ 2 milhões de siderúrgica

Medida foi tomada para "resguardar suas respectivas integridades, destacou a juíza

Tucano foi condenado a 20 anos e um mês no mensalão

Ex-ministro desrespeitou agente penitenciário durante uma revista pessoal, segundo subsecretaria

Juiz entendeu que ex-governador não passou por nenhuma situação que justificasse deslocamento

Colegiado deve analisar caso somente a partir de agosto, após recesso da Corte

Ex-ministro do governo Lula deve se apresentar na 13ª Vara Federal de Curitiba em até cinco dias

Estado, no entanto, ainda tem poucos profissionais e varas especializadas para atender as mulheres