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STF mantém garantia de adicional de 25% a aposentado que necessita de cuidador

Pedido para cancelamento havia sido feito pela AGU

Ministros jantaram no início do mês para afastar risco de contestação de reforma da Previdência na Corte

Recentemente, técnicos do TCU concluíram que o governo federal não tem que compensar os estados brasileiros

Processo que motivou decisão envolve réu condenado cuja pena foi substituída por prestação de servioços à comunidade

Procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen explica que, mesmo sem intenção, houve o risco de matar por parte dos acusados

Presidente da Câmara dos Deputados acredita que ressarcimentos devem ser regulamentados a partir da aprovação do Congresso

Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” voto de Celso de Mello, nesta quinta

Ministro-chefe Gustavo Bebianno é suspeito de ter envolvimento no caso

Segundo mandatários, resultado positivo da sessão beneficiaria combate à recessão econômica

Caso acolhido, parlamentares poderão elaborar requerimento para criação de CPMI