MP-RS vai defender Tribunal do Júri no caso Kiss em "todas as instâncias necessárias"

O Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, defendeu nesta sexta-feira que Ministério Público Estadual vai lutar até o último recurso para que os réus no caso da tragédia da boate Kiss – que deixou 242 mortos na cidade Santa Maria – sejam julgados pelo Tribunal do Júri. "Vamos esgotar todas as instâncias necessárias para buscar o acerto daquilo que temos convicção desde o início, de que esses que estão na denúncia devem responder pelo dolo eventual", falou em entrevista à Rádio Guaíba. Dallazen explicou que, como o órgão já tinha apontado, há circunstâncias que levam entender que ocorreu dolo eventual, ou seja, mesmo sem intenção, houve o risco de matar por parte dos acusados. Isso qualificaria o julgamento pelos representantes da população.

Passados mais de seis anos do fato, há um embate processual sobre se a competência para julgar o caso é de um júri ou se deve tramitar numa vara criminal. Manifestando-se pela primeira vez no caso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na quinta-feira um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual apela pela primeira medida. Um acórdão do Tribunal de Justiça Estadual desclassificou a conduta para delitos diversos da competência do Tribunal do Júri.

"O parecer reforça aquilo que nós estamos falando desde o início da denúncia ofertada lá em Santa Maria. O juiz que presidiu a sessão viu as provas e ouviu as testemunhas defendeu que era um caso de dolo eventual. Houve recurso no Tribunal de Justiça, e a Câmara Criminal também entendeu que era um caso dessa natureza. A defesa dos réus entrou com outro recurso e oito desembargadores empataram. Pela sistemática, quando há empate que favorece os acusados, o entendimento é de que o fato não deveria ir a juiz", explicou.

Dallazen espera que o STJ aja de maneira a concordar com a linha judicial seguida por todas as instâncias para que os acusados possam ser julgados o mais rápido possível. "O próximo passo é a análise pelo Supremo. Já há um relator definido. Estaremos juntos para fazer sustentação e levar esse caso o mais rápido possível a juri porque já se passaram anos. "Sempre há possibilidade de se recorrer, até internamente, dependendo de como for a decisão do STJ, no STF", finalizou.