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Senado pode votar reformulação do Código Penal nesta quarta-feira

Proposta sugere processo penal do tipo acusatório, sigilo da investigação e preservação dos envolvidos

Decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral

Teto das categorias será de R$ 24 mil no Estado se a proposta for aprovada

Deputado gaúcho é autor de emenda que redistribui royalties da exploração de petróleo

Inquérito apura complexo esquema de corrupção no governo do Distrito Federal

Artistas, produtores culturais, investidores e gestores da cultura participam de debates

Governador afastado não apresentou resistência em assinar o documento

Lei obriga companhias aéreas a divulgar quantidade de assentos, período de vendas e preço da tarifa

Medida aprovada por comissão do Senado acaba com fumódromos