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Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf

Ministra afirmou não ser admissível a ação contra decisão do próprio STF, de acordo com a própria jurisprudência da corte

Magistrado afirmou que defesa poderá impugnar laudo apresentado pelo IML nesta terça-feira

No entanto, deputado deve ter acompanhamento ambulatorial especializado

Ex-ministro do STF disse que é tradição Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira

Ministra Cármen Lúcia já havia negado pedido de domiciliar

Pena é de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por desvios de dinheiro na época em que era prefeito

Ministra manteve decisão do ministro Fachin tomada na última terça-feira

Do total, devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidade prisionais

Deputado deve ser submetido a exames de corpo delito antes de ser levado para Penitenciária da Papuda

Ministra entendeu que não há urgência processual que justifique deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário