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Barroso afirma que tema do aborto deve ser decidido pelo STF

Ministro avalia que emendas legislativas não podem influenciar direitos fundamentais

Presidente eleito diz que não discutiu o assunto. Como embaixador em Roma, Temer sairia dos holofotes e manteria o foro privilegiado

Órgão pretende fazer o cadastro biométrico de todos os detentos do país, retomar mutirões carcerários e fortalecer as audiências de custódia

Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo, filho do presidente afirmou que vai lutar para tipificar como terrorismo os atos do MST

Documento foi anexado ao inquérito sobre o caso que tramita no STF

PL 190 foi encaminhado no fim da tarde e prevê prorrogação das alíquotas por mais dois anos

Objetivo do dono da JBS era tirar a polícia da linha de investigação correta, afirmaram os delegados responsáveis pelo caso

Salário dos magistrados teve aumento de 16,38% e provocará efeito cascata na União

Ação busca desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)