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Para manter Lula candidato, PT pode recorrer até a tratados internacionais

Partido pode registrar candidatura no TSE até dia 15 de agosto e caberá à justiça aceitar ou não aspirante petista

Julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente em que ministros votam remotamente

Veículo não pode publicar conteúdos sobre operação da PF que envolve filho de Sarney

Defesa argumenta que juiz federal Sergio Moro não poderia ter executado pena pois não houve esgotamento de recursos no TRF4

Ex-presidente está na cadeia, na sede da PF em Curitiba, desde 7 de abril pelo caso do triplex

Procurador defendeu que investigações de caixa dois não sejam enviadas à Justiça eleitoral

Executivos citaram pagamento de mais de R$ 7 milhões a parlamentares

PEC impede criação de situações que permitam de foro especial em âmbitos estaduais

Nova lei define que a parte vencida deve pagar os honorários da parte vencedora no processo

Ministro diz que medida traria segurança jurídica após decisão do plenário semana passada