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TRF4 mantém liminar que isenta estrangeiros sem recursos de taxa para expedir identidade

Governo federal entrou com recurso em ação movida por mãe que buscava regularizar a família no Brasil

Empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais

Planalto exige que Estado recue das duas ADINs que tramitam no STF

Concursados que defendem setor público recebem bônus como honorários a causas ganhas

Dinheiro era proveniente das contas de três ex-fiscais da Receita envolvidos em esquemas fraudulentos

Texto cita graves problemas da área de Segurança Pública

Ministro afirmou que foi consultado em junho e fez parecer técnico contra extinção

Defesa do presidente estuda possibilidade de um recurso para o plenário do Supremo

Medida foi tomada após PSOL anunciar que vai retirar ação que pede que a Corte anule o decreto presidencial

Executivo foi obrigado a assinar segundo texto para esclarecer tema