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Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Ministro suspendeu as investigações que tenham usado dados do Coaf e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia

Ministro suspendeu processos com compartilhamento de dados do Coaf com MP

Ministro suspendeu processos com quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Medida foi tomada após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

Compartilhamento de dados bancários e fiscais de contribuintes sem a intermediação do Poder Judiciário é motivo de discussão

Deputado do PSOL afirmou que governo federal "tomou medidas ilícitas" para buscar aprovação do texto

Presidente pregou necessidade de "pacto de ideias" para aprovar reformas e evitar "populismo"

Entidade argumenta que decisão extrapola limites de poder da Presidência

Segundo o presidente da Corte, também houve diminuição em 80% dos ataques na esfera online

OAB pediu "imediata" inclusão do assunto na pauta do tribunal