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Raquel Dodge vai ao STF contra indulto de Natal de Temer

Procuradora-geral da República avalia que decisão coloca em risco a Lava-Jato

Na decisão, ministro entendeu que foi cumprido todos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para concessão do benefício

Liminar da juíza Cármen Lúcia permite que Estado não desista de ações judicais contra ente federativo

Ministra afirmou não ser admissível a ação contra decisão do próprio STF, de acordo com a própria jurisprudência da corte

Deputado está preso desde semana passada no Complexo Penitenciário da Papuda

Ex-ministro do STF disse que é tradição Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira

Novo rebaixamento da nota de crédito por agências internacionais preocupa

Presidente da Ajufe afirmou que "era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais"

Presidente tem desgaste na relação com atual líder da Conte, Cármen Lúcia

Ministro teria recebido propina para soltar ex-governador do Rio de Janeiro