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Marco Aurélio Mello vota a favor de habeas corpus de Lula

Ministro defendeu ponto da Constituição sobre ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado

Ex-presidente foi condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá

Ex-presidente foi condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá

Ela fez uma defesa do princípio de colegialidade, segundo o qual deve aplicar a decisão da maioria

Ministro disse que não vai julgar caso por tratar-se do processo de um ex-presidente

Placar do julgamento está em 1 a 1

Advogados de Lula tentam evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos

Luiz Fux enviou questão do benefício aos juízes para a Câmara de Conciliação

Com a medida, será possível atualizar identidade de gênero no cadastro eleitoral

TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório