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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes da lei

Critérios de elegibilidade devem ser verificados no momento do registro da candidatura

Interessado em troca pode se dirigir diretamente a um cartório para solicitar mudança

Objetivo é contabilizar votos pela urna eletrônica e confirmar correspondência entre voto e registro

Decisão foi tomada após Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizar consulta entre associados

Para a PGR, eleições impressas vão contra garantia do anonimato

Defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação

PF suspeita de que mensagens de um grupo no WhatsApp tenham sido apagadas

Debate iniciou em 1979, quando da criação do benefício na Lei Orgânica da Magistratura

Julgamento sobre auxílio-moradia pago a magistrados está marcado para o dia 22 de março

Tema, polêmico, encontra-se sob impasse no Supremo