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STF decide que lei municipal não pode obrigar shoppings a terem atendimento de emergência

As normas, da década de 1990, foram declaradas inconstitucionais

Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho

Grupo teria entregue "43.000 armas para os chefes das maiores facções do país", disse presidente Lula na rede X

Os deputados estaduais aceitaram os três projetos do Executivo e que envolvem o alto escalão da Polícia Civil, Brigada Militar e Bombeiros

Ex-presidente informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que se ausentará do País de 7 a 11 de dezembro

Para marcar a data, foi criado o projeto multimídia ‘Institutos Federais, a cara do Brasil’, com relatos de pessoas que integraram essa história

Presidente será representado pelo ministro Mauro Vieira

Blocos intensificaram as negociações nas últimas semanas

A cadeira foi aberta após a morte de Alberto da Costa e Silva no último dia 26

Subprocurador-geral da República será sabatinado pelo Senado no próximo dia 13