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Relator cede e faz acordo que coloca carne na cesta básica com imposto zero na Reforma Tributária

Medida era principal impasse político, mas acabou atendendo pedido do presidente Lula

Proposta teve 336 votos favoráveis e 142 contrários

Estimativa, que era de R$ 22 bilhões, foi atualizada com base na evolução da arrecadação

O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Com a baixa de hoje, o dólar passou a acumular queda de 0,91% na semana, o que leva a desvalorização em julho a 3,14%

Declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas

Aportes fariam frente à previsão de desembolso baseada em consultas, de R$ 32 bilhões entre 2024 e 2026

Participaram da reunião-almoço Arlei Romeiro, Paulo Geremia e Vilson Noer

Com a medida, 39 dos 41 medicamentos ou insumos do programa serão gratuitos

PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição