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Criminalização da homofobia não tem data para voltar à pauta do STF

Até a suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado favoráveis à proposta

Sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira

Ministra disse temer "ativismo" por parte do Judiciário

Sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira

Bolsonaro fez poucas alterações no texto apresentado pela equipe econômica liderada por Paulo Guedes

Possibilidade é debatida em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Encontro reuniu o presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades

Ministros jantaram no início do mês para afastar risco de contestação de reforma da Previdência na Corte

Recentemente, técnicos do TCU concluíram que o governo federal não tem que compensar os estados brasileiros

Presidente da Câmara dos Deputados acredita que ressarcimentos devem ser regulamentados a partir da aprovação do Congresso