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Fux vira alento para recursos das defesas de Bolsonaro e outros réus no STF

Ministro indicou que contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e afirmou que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução

Agora se dá início o processo criminal que pode condenar o ex-presidente e seus aliados

Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral

Defesa de Airton Souza garante que vai recorrer da decisão; recurso será encaminhado Supremo Tribunal Federal (STF)

Senador alegou que está impedido de exercer sua função de parlamentar com a retenção

André Flores, porém, mantém prazo de conclusão dos trabalhos no Centro Histórico para o final deste ano

Alta acumulada foi identificada em valores divulgados semanalmente pela Ceasa/RS, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025

Ação em curso no STJ impede novos licenciamentos até que órgão estadual finalize o chamado zoneamento ecológico-econômico (ZEE)

Relator da ação que tramita no STJ sobre Airton Souza rejeitou agravo da defesa. Se Corte formar maioria, prefeito recorrerá ao Supremo

Motivo do desabamento ainda será investigado