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Maioria do STF proíbe nova sabatina para ministros de tribunais superiores

Interpretação consta no texto da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala

Comissão mista das duas Casas, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta

Além de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, a lista anunciada inclui o Código do Usuário dos Serviços Públicos

Plenário deve decidir sobre proposta na próxima terça-feira

Condenados terão pena reduzida para prisão perpétua

Senador e ex-presidente é um dos investigados no STF na Operação Lava Jato

Equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará

Propostas em análise nas duas Casas Legislativas podem retirar R$ 100 bilhões dos governos estaduais

Câmara e Senado vão atuar de forma conjunta para dar uma solução definitiva aos entes federados

Petistas revidaram convocando "tuitaço" contra os tucanos