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Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES

Para a presidente, a divulgação ampla e irrestrita das informações feriria sigilos bancários

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril

Governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória 665

Jurista teve indicação aprovada no Senado no dia 19 de maio e assume vaga deixada por Joaquim Barbosa

Interpretação consta no texto da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala

Comissão mista das duas Casas, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta

Além de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, a lista anunciada inclui o Código do Usuário dos Serviços Públicos

Plenário deve decidir sobre proposta na próxima terça-feira

Condenados terão pena reduzida para prisão perpétua

Senador e ex-presidente é um dos investigados no STF na Operação Lava Jato