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CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos

Comissão discutiu propostas que tratam da responsabilização criminal de adolescentes em casos de violência e crimes graves

Medida obriga bancos e fintechs a compartilhar indícios de atuação de bets não autorizadas em sistema eletrônico conjunto

Nos primeiros quatro meses do ano, os chineses importaram mais de 400 mil toneladas, com avanço de 19,4%

Uso da tecnologia levanta dúvidas sobre consentimento, privacidade e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Retratação ocorre após acordo judicial devido a declarações polêmicas durante homilia

Nova fase da Compliance Zero cumpriu mandados em Rondônia

Óbito foi de um homem de 90 anos, com comorbidades, morador de Guaporé

Ação contou com informações obtidas por meio de cooperação internacional

Previsão é de início do fenômeno já em julho

Organização convocou comitê de emergência para discutir rápida disseminação da doença na República Democrática do Congo