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STJ nega recurso de Adriana Ancelmo para voltar à prisão domiciliar

Ministra entendeu que defesa não apresentou documentos necessários para que caso seja analisado

Entidade desclassificou em 2015 candidato que não se enquadrou nos critérios da autodeclaração

Ministros analisarão recurso da CEEE contra decisão do Tribunal de Justiça que está evitando corte nesses casos

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil por ter dito que parlamentar "não merecia ser estuprada"

Para a procuradora-geral da República a medida é fundamental para o controle da impunidade

Partes têm prazo de cinco dias para que apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário

Deputado responde por declarações contra homossexuais durante programa de TV em 2011

Raquel Dodge insiste na perícia preliminar no material que foi entregue pela empresa

Rogério Schietti Cruz entendeu que prisão preventiva é necessária para assegurar o prosseguimento das investigações

Torquato Jardim diz que medida é uma das mais importantes para combate à corrupção e o fim da impunidade