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OAB vai pedir ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

Ex-presidente de subsidiária da Petrobras é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal

Decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano

Um acordo já havia sido fechado em março quando quem presidia o governo era Dilma Rousseff

Documento prorroga até 2023 permissão para governo utilizar livremente parte de sua arrecadação

Órgão alegou que não é possível deixar o comando do País "acéfalo" até impeachment chegar ao fim

Reajustes foram aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados

Ela já havia sido aceita pelo presidente e pelo relator

Pedido de alteração foi feito pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo

Nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior

Presidente do STF diz que tema abordado já foi debatido em outras decisões da Corte