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Barbosa teme impactos da mudança no cálculo de juros da dívida dos estados

Recentemente, o STF foi favorável ao RS e SC permitindo o pagamento da dívida com juros simples

Ministro agradeceu a confiança e apontou tensões que envolverão o próximo processo eleitoral municipal

Ministro Fux argumentou que o Estado tem o dever de garantir a integridade dos detentos sob custódia

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator

Advocacia-Geral sustenta que a existência de investigação não configura causa a obstar o ingresso

Segundo ministro, ação é contra a jurisprudência criada pela Corte

Decisão dos ministros foi por nove votos a dois

Eduardo Cunha questionou a decisão do Supremo proferida no ano passado

Em dezembro, Corte decidiu invalidar eleição de chapa avulsa integrada pelo oposição

Ministros aceitaram recurso do PPS e entenderam que Wellington César Lima e Silva assumir pasta