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Toffoli pede para migrar para turma do STF que irá julgar Lava Jato

Solicitação deve ser atendida pelo presidente da Corte ainda nesta semana

Conflito começou após deputado dizer que não estupraria colega porque ela não merece

Ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não havia indícios contra Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Anibal (PSDB-SP)

Advocacia-Geral da União ajuizou mandado de segurança no STF para suspender benefício

Com as duas indicações, nove dos 11 serão indicados pela presidente ou pelo ex-presidente Lula

Representação foi apresentada pelo PT, PCdoB, PSB e Psol, que acusaram Bolsonaro de quebrar o decoro ao ofender a deputada Maria do Rosário

Pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa

Conselheiro Estilac Xavier também renunciou ao direito de receber o benefício de R$ 4,3 mil

Luiz Fux participou do Colóquio Franco-Brasileiro de Direitos Humanos realizado na Capital

Corte aceitou embargos declaratórios e PT perdeu vaga no quociente eleitoral para coligação rival