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Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

Ministros querem que presidente Cármen Lúcia coloque tema novamente em discussão

Supremo Tribunal Fedederal julgará habeas corpus coletivo que pede prisão domiciliar para mulheres grávidas

Parlamentares argumentam que não podem haver sessões para discutir proposta em meio à intervenção federal

Mães de crianças até 12 anos também podem ser beneficiadas por medida

Na decisão de Lewandowski as ações que tramitam cobrando a correção não serão paralisadas

Candidatos à presidência podem gastar até R$ 70 milhões durante campanha

Ricardo Lewandowski informou que submeterá decisão aos demais ministros da Corte

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do STF

Empate em 5 a 5 na Corte garantiu validade de norma da Anvisa sobre o tema

Cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão