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Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas

Pasta do ministro recebeu texto somente uma hora antes da assinatura

Petista afirmou que única medida concreta do presidente foi o fim do horário de verão

Advogado possui doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo e é professor-adjunto da Universidade de Brasília

ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a medida provisória caducar

Decano Celso de Mello deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio

Ministro da Economia quer que o BNDES participe do processo de reestruturação das finanças de Estados e municípios

Em março, foram disponibilizados 1 bilhão de dólares para o muro

Na ação, o partido afirma que o presidente extrapolou sua prerrogativa de regulamentar leis, previsto na Constituição

Governador embarcou para compromissos nos Estados Unidos e na Inglaterra, PGE entregou parecer jurídico a respeito do acordo

Presidente negou que irá alterar pontos do decreto