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Política - 29/04/2013 | 13:49

Câmara é notificada sobre pedido de informações da PEC 33

Proposta limita o poder do STF sobre inconstitucionalidade de leis

Política - 25/04/2013 | 18:44

Senado e Câmara entrarão com recurso contra decisão do STF

Tribunal suspendeu tramitação de lei que inibe criação de novos partidos

Política - 23/04/2013 | 15:34

Não há definição sobre novos Tribunais Regionais Federais , diz Calheiros

Emenda prevê criação de mais quatro TRF's no País

Política - 04/04/2013 | 15:09

Senado começa a discutir reforma na Lei de Execução Penal

Coordenador dos debates afirma que sistema de aplicação das normas precisa ser dinamizado

Política - 02/04/2013 | 23:12

Congresso promulga PEC das empregadas domésticas

Emenda à Constituição iguala direitos aos demais profisionais das leis do trabalho

Política - 01/04/2013 | 20:13

Manifestantes “enforcam e queimam” 12 políticos em Brasília

Bonecos representando parlamentares foram destruídos na Esplanada dos Ministérios

Política - 26/03/2013 | 20:59

Lei garante 16 novos direitos ao empregado doméstico

Proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com sete intens ainda pendentes

Economia - 22/03/2013 | 16:05

MP que compensa estados por unificação do ICMS é prorrogada por ato do Congresso

Medida também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para fomentar o crescimento econômico dos estados

Política - 20/03/2013 | 21:04

Senado anuncia novos cortes para economizar R$ 26 milhões

Casa pretende economizar R$ 288 milhões nos próximos dois anos

Política - 20/03/2013 | 15:24

Prefeitos das capitais apresentam propostas para pacto federativo

Municípios solicitam mudança de indexador do custo da dívida e programas de ajuste fiscal