O ministro ressaltou que a lei em vigor “cria uma burocratização" na execução penal. “Há varas de execução com mais de 100 [processos] de maneira que isso gera alguns outros problemas, entre eles, a impessoalização do tratamento do caso”, analisou. O ministro destacou a necessidade de o Brasil estudar novas formas de penas alternativas, que sejam efetivamente cumpridas. Ele citou, como exemplo, a prestação de serviços à comunidade. “Algumas duram muito tempo e obrigar alguém a cumprir algo por muito tempo é difícil. Acaba se desgastando”, observou.
Beneti salientou que os mutirões carcerários no Brasil não solucionam os problemas. “É preciso que o sistema ande naturalmente sem necessitar de mutirões. A necessidade de mutirão não pode se institucionalizar”, definiu
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 500 mil presos e a mesma quantidade de mandados de prisão sem cumprimento. Ele defendeu a implementação de mais ações de educação para os presos para evitar a reincidência no crime. Segundo Renan, de cada dez detentos que deixam as cadeias, sete retornam aos presídios.
“O que acontece no cárcere no Brasil é um horror. É algo que precisa ser enfrentado do ponto de vista da execução da pena, do castigo que o Estado cobra de quem comete o crime e até mesmo da pena alternativa, da sua fiscalização. Muito precisa ser feito”, reconheceu. Também integram a comissão os juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.
