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STF bloqueia R$ 129 milhões do governo do Rio para pagar salários do Judiciário

Decisão atende a pedido do TJ-RJ para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça

Benefício será reduzido de 56 setores para apenas transportes, construção, infraestrutura e comunicação

Ministros da Fazenda e do Planejamento devem se reunir ainda hoje para discutir medidas

Ministros definiram questão que impactará cofres públicos em R$ 20 bilhões por 6 votos a 4

Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos

Colegiado concordou com voto do relator do caso, Edson Fachin

Montante sem julgamento soma R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas

Corte entendeu que superlotação gera responsabilidade do Estado em reparar danos sofridos pelos detentos

Recurso do peemedebista que questionava sua prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro foi rejeitado