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Mendonça dá 24h para governo federal se manifestar sobre proposta de governadores para ICMS

Ministro do STF decide se valida ou não acordo que prevê redução na base de cálculo do imposto

As cantoras teriam sido alvo de um processo movido pela cantora Daisy Soares, proprietária do projeto "A Patroa"

Ministros derrubaram decisão de Nunes Marques e restauraram cassação de Valdevan Noventa (PL-SE) definida pelo TSE

Valdevan Noventa (PL-SE) foi cassado pelo TSE pela prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2018

Ministro Nunes Marques derrubou cassação do TSE a Valdevan Noventa (PL-SE), mas vai levar decisão para análise do colegiado

Na prática, André Mendonça e Nunes Marques ficam impedidos de votar em alguns processos que foram para o plenário físico

Declaração foi dada pelo presidente em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele também criticou cassação de deputado estadual

Dos cinco magistrados, três votaram para manter a cassação de mandato do parlamentar que foi determinada pelo TSE

Governo anunciou proposta para que estados zerem ICMS sobre diesel e gás de cozinha, prometendo uma compensação parcial

Julgamento está suspenso após pedido de vista de André Mendonça