2ª Turma do STF julgará devolução de mandato a deputado federal
Ministro Nunes Marques derrubou cassação do TSE a Valdevan Noventa (PL-SE), mas vai levar decisão para análise do colegiado
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento da Segunda Turma da corte a decisão que anulou a cassação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). A votação acontecerá no plenário virtual, de 0h às 23h59 desta sexta-feira.
Na semana passada, Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar de forma monocrática. Valdevan tinha sido cassado em março por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o TSE, o deputado realizou "captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada".
Ao reverter a decisão, Nunes Marques ponderou que o tribunal não poderia ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018. Segundo o ministro, antes daquele ano não havia nenhum tipo de decisão da Justiça Eleitoral que permitisse a nulidade dos votos conferidos a candidato que viesse a ter o registro impugnado por decisão publicada posteriormente ao pleito.
Fazem parte da Segunda Turma do STF, além de Nunes Marques, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça. Na última terça-feira, o colegiado julgou outra decisão de Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini (UB), que tinha sido cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma derrubou a decisão de Nunes Marques e manteve a cassação do parlamentar.
