PT apresenta recurso ao STF contra restauração de mandato de Valdevan Noventa
Deputado foi cassado pelo TSE, mas ministro Nunes Marques anulou decisão; recurso será analisado pelo presidente do STF
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O PT apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3) pedindo que a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restaurou o mandato de deputado federal a Valdevan Noventa (PL-SE) seja anulada. A solicitação foi enderaçada ao presidente da Corte, Luiz Fux, que pode remeter a decisão de Nunes Marques para julgamento no plenário do STF.
O mandato de Valdevan Noventa foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo a Corte, Valdevan realizou "captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada".
Ao reverter a decisão do TSE, Nunes Marques ponderou que o tribunal não poderia ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018. Segundo o ministro, antes daque ano não havia nenhum tipo de decisão da Justiça Eleitoral que permitisse a nulidade dos votos conferidos a candidato que viesse a ter o registro impugnado por decisão publicada posteriormente ao pleito.
O PT critica o ato de Nunes Marques e diz que a cassação de Valdevan deveria ter sido contestada no âmbito do TSE, e não no STF. "A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada, representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica", diz o partido.
A sigla ainda reclama que "essa decisão atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública". "Restam apenas seis meses para o fim da legislatura, de tal sorte que a decisão em questionamento representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quando as vias processuais, naquela Corte, ainda não foram totalmente esgotadas."
A legenda ingressou com o recurso porque, após a cassação de Valdevan, quem assumiu o cargo no lugar dele foi Márcio Macedo (PT-SE). Dessa forma, o partido também pede que Macedo continue exercendo o mandato.
