Ministro indicou que contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e afirmou que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução
Deputado pagou despesas pessoais com cartão de crédito de assessor
Inquérito aberto na esteira da Operação Lava Jato foi encerrado a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet
Liminar determinou que governo tome medidas para impedir que benefícios sociais, como Bolsa Família, sejam aplicados em apostas online
Decisão determina proibição da utilização de benefícios nas apostas
Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets
Análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025
Tema foi levantado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento de embargos sobre o Código Florestal
Fux votou para declarar inconstitucional o trecho da lei que permite a publicidade apenas no Estado onde está domiciliado o serviço
Audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da "Lei das Bets"
Tramitam ações que pedem a derrubada imediata da lei que regulamenta as bets e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias
Processo de Fachin discute se a Justiça pode determinar o bloqueio do WhatsApp ou se essa medida ofende o direito à liberdade de expressão
Operação Última Milha cumpriu mandados nesta quinta-feira
Corte confirmou decisão do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de julgar a ação
Cinco ministros votaram a favor de manter suspensão da medida
Prazo para resposta é de dez dias
Data em 8 de janeiro causou rejeição com repercussão nacional, por associação à depredação em Brasília
Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra
Nesta quarta-feira (14), o relator, ministro Luiz Fux, leu o relatório e pediu que o julgamento fosse adiado
Magistrado atua na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo
