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TSE aprova alteração no número de deputados por Estado

Rio Grande do Sul perderá um representante na Câmara a partir das eleições de 2014

Estado alega que manutenção da vantagem dos produtores prejudica sistema federativo

Proposta foi protocolada com mais de 200 assinaturas de parlamentares

Henrique Alves negou mal-estar entre Judiciário e Legislativo

Ministra aceitou "urgência do caso" em liminar protocolada pelo estado do Rio de Janeiro

RJ e ES acionaram a Corte apontando ilegalidades na lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff

Tribunal considera emenda prejudicial devido ao regime especial de 15 anos e leilão de descontos

Ministros recusaram quatro ações de inconstitucionalidade por 6 votos a 4

Em novembro, 161 funcionários do tribunal receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74

Servidores do tribunal receberam valores adicionais maiores que no pleito de 2010