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Governo consegue antecipar fim do pedágio de Vacaria para 22 de junho

Concessionária tinha assegurado validade do contrato até dezembro

Proposta apresentada pelo presidente do STF foi aprovada por 14 votos a 1

Advogados tentam manobra para que ex-tesoureiro do PT não vá para o regime fechado

Decisão inviabiliza novo julgamento em casos que houve quatro votos por absolvição

Ministro Gilmar Mendes interrompeu o andamento do texto do senador Rodrigo Rollemberg

Ministro alegou falta de urgência já que não foi criada comissão especial para analisar projeto

Procurador-geral da República criticou "manobras para atrasar cumprimento das condenações"

Embargos à condenação de JoséTatico foram classificados como protelatórios pelo ministro

OAB pede o fim do limite de dedução para gastos com educação

Entendimento foi consolidado por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção do STJ