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STF terá de julgar caso sobre furto de galinha

Ministro Luiz Fux, TJ-MG e STJ rejeitram pedido pedidos baseados no princípio da insignificância

Segundo Luiz Fux, o caso deve ser resolvido no mérito do habeas corpus, após manifestação do MP

Superior Tribunal de Justiça concluiu julgamento na tarde desta terça, frustrando pedido do Flamengo

Entidade entrou com ação para garantir cumprimento da decisão do STJD

Paulo Roberto Costa é suspeito de envolvimento com organização que lavava dinheiro

Com isso, provas consequentes da revelações obtidas com o sigilo quebrado podem ser excluídas do processo

Recurso definirá o entendimento sobre a correção no pagamento sobre cadernetas de poupança em 1989

Correção da poupança em relação aos planos econômicos se transformou em um "fantasma" para os bancos