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Aras envia para CPI da Covid lista de investigações contra governadores

Levantamento das investigações está em curso no Superior Tribunal de Justiça sobre os gastos dos Estados com a pandemia

Defesa do deputado alegou que condição impede exercício do mandato 'de forma plena e irrestrita', o que foi rechaçado pelo STF

Placar foi de 9 votos a 2 em votação nesta quarta-feira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF que arquive o pedido de apuração apresentado por um advogado

Ação policial em Jacarezinho deixou 25 mortos

STF determinou, em 2020, a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia

Maioria dos ministros entendeu que a prorrogação de prazo é inconstitucional por ferir a segurança jurídica e a livre concorrência

Julgamento discute a constitucionalidade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial

Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, para quem prorrogação de vigência é inconstitucional

Sem a previsão da vacinação aos servidores da educação, o entendimento em torno do tema continua complicado