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Governo decide retirar urgência da regulamentação da reforma tributária

A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado

Casa estourou prazo de urgência para análise do projeto

Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura pública física ou digital em Tabelionato de Notas

Constituição diz que cônjuges e parentes até o segundo grau do presidente são inelegíveis, exceto se já ocuparem um cargo eletivo

Texto é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ter sido votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta

Ex-presidente liderou um protesto de sete dias que percorreu 190 km do altiplano até La Paz

Entidade saiu por entender que direitos dos indígenas são inegociáveis

Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS mantém escolas exclusivas para adolescentes que cometeram infração e agora cumprem medida

A medida foi sugerida pela União ao ministro Gilmar Mendes e está em avaliação

Recurso questionava imparcialidade da relatora por postagem em rede social com cartaz que pedia “Brazão na prisão”